BRASIL ON · 25 de agosto de 2026

Os advogados de Jair Bolsonaro enviaram uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando um prazo de 90 dias para realizar a transferência da titularidade dos armamentos do ex-presidente, que atualmente estão sob guarda da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República havia emitido um parecer sugerindo o encaminhamento do material ao Comando do Exército. A defesa concordou com o envio para a instituição militar, mas reiterou o pleito para que seja respeitado o período legal de 90 dias destinado à definição do destino final dos itens ou à mudança de titularidade, conforme previsto em portaria regulamentadora do setor.

A manifestação da Procuradoria ocorreu após solicitação da corporação policial para que o magistrado definisse o destino de dez armas confiscadas. Os equipamentos foram recolhidos em julho por ordem do STF, ocasião em que o registro de colecionador, atirador e caçador do ex-presidente foi cancelado.

As medidas judiciais e policiais sucederam a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga, em junho. O armamento estava no piso de um automóvel oficial da Presidência conduzido por um integrante do Gabinete de Segurança Institucional.

Em depoimento policial, o funcionário do GSI justificou que a pistola apresentava defeito mecânico e havia sido entregue para manutenção, devendo ser restituída posteriormente. Na sequência, o ministro cobrou justificativas da defesa sobre a presença de uma arma e munição na residência do ex-presidente, além de questionar a gestão da segurança local.

Em resposta à Suprema Corte, os advogados afirmaram que o equipamento recolhido encontrava-se inoperante devido à retirada do percussor por parte da equipe de segurança. A defesa justificou que a alteração ocorreu porque os medicamentos psiquiátricos administrados ao ex-presidente afetam sua capacidade cognitiva, contexto no qual houve também uma tentativa anterior de rompimento da tornozeleira eletrônica.

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